A 12ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), por três votos a zero, rejeitou o recurso do presidente da Câmara Municipal de Mauá, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), contra a decisão de anular o andamento de um dos processos de impeachment do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB).

O julgamento ocorreu na tarde desta quarta-feira (5) pelos desembargadores José Manoel Ribeiro de Paula, Edson Ferreira e Souza Meirelles. O colegiado analisava pedido de Neycar e do presidente de comissão montada na Casa para analisar solicitação do PT, o vereador Joelson Alves dos Santos, o Jotão (PSDB), para destravar o andamento do caso.

Histórico

No ano passado, tramitavam dois pedidos de impeachment contra Atila na Câmara. Um deles, protocolado pelo PT, acusava o socialista de quebra de decoro baseado nas acusações, no âmbito da Operação Trato Feito, deflagrada pela Polícia Federal (PF), de que o prefeito recebia propina de empresários em troca de contratos na administração. Já uma outra denúncia apontava que Atila deixou o cargo vago durante o período em que esteve preso, entre dezembro de 2018 e fevereiro de 2019.

Apenas essa segunda denúncia foi votada em plenário porque, na véspera do julgamento na Câmara, o desembargador José Manoel Ribeiro de Paula, da 12ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, acatou os argumentos da defesa do prefeito de que o processo estava cheio de ilegalidades e concedeu liminar suspendendo a análise do pedido protocolado pelo PT.

Na prática, a decisão não mudou o cenário político porque a casa já havia formado maioria para cassar Atila com base no pedido de vacância: Atila teve o mandato cassado, por 16 votos a cinco.

Mesmo assim, poucos dias após Atila sofrer impeachment, Neycar ingressou com recurso para reverter à decisão do TJ-SP, que barrou a tramitação de uma das denúncias.